Lei Ordinária 746/2010

EMENTA

• RATIFICA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA CLÁUSULA 10 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
  SANEAMENTO – CISAMA.

Integra da Norma

13/03/17 10’06
about:blank Página 1 de 1
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 746 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
LEI Nº 746/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
RATIFICA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA CLÁUSULA 10 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO – CISAMA.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito de Urupema – SC faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica rati[cada a alteração introduzida na Cláusula 10 do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saneamento
Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra
Catarinense – CISAMA, cujo inteiro teor encontra-se em anexo e faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º – Fica igualmente rati[cada a Resolução nº 02, de 13 de novembro de 2009, editada pelo CISAMA, pela qual foi
criado o Fundo Intermunicipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico da Serra Catarinense – FUNSERRA, que integra esta
Lei.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Urupema em 15 de dezembro de 2010.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.