Lei Ordinária 304/1998

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 304 DE 15 DE ABRIL DE 1998
LEI N° 304/1998, DE 15 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema de Urupema, autorizado a Abrir- Crédito Especial, na
dotação Orçamentária abaixo discriminada:
02 – GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13754282.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
Art. 2º – Fica anulada parcialmente a dotação abaixo especijcada para fazer face a esta suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 Reserva de Contingência R$ 1.500,00
TOTAL R$ 1.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Alt. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 15 de abril de 1998.
AUREO RMIOS DE SOUZA
Prefeito Municipal