Lei Ordinária 314/1998
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 25/06/1998
EMENTA
- ALTERA O ART. 13 DA LEI N° 146/93 DE 26/04/93.
Integra da norma
Integra da Norma
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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 314 DE 25 DE JUNHO DE 1998
LEI N° 314/1998, DE 25 DE JUNHO DE 1998.
ALTERA O ART. 13 DA LEI N° 146/93 DE 26/04/93.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º – Fica alterada o art. 13º da Lei nº 146/93 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 13 – Os recursos constitutivos do FUNDER serão depositados em contas especiais denominadas de Fundo para
Promoção do Desenvolvimento Rural – FUNDER’’, nas Agências do Banco do Estado de Santa Catarina – BESC, e da
COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE URUPEMA LTDA – em Urupema, (SC).
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema em 25 de junho de 1998.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal,