Lei Ordinária 318/1998

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA ALIENAR, ATRAVÉS DE VENDA MÁQUINA
  XEROX.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 318 DE 15 DE OUTUBRO DE 1998
LEI N° 318/1998, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUPEMA ALIENAR, ATRAVÉS DE VENDA MÁQUINA
XEROX.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado alienar através de venda. Máquina XEROX,
Modelo 5026B, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, considerado inservível à gnalidade a que se destina.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 15 de outubro de 1998.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal