Decreto Executivo 016/2011

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC DECRETO Nº 016 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETO Nº 016/2011 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INDENIZAÇÃO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, usando da competência que lhe confere o Art. 60, item IV, da Lei
Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º – Fica nomeada comissão para proceder à avaliação de área de terra urbana de 709,10 m² (setecentos e nove vírgula
dez metros quadrados), tendo como confrontação: por extensão de 21,25metros com a Rua Atelor Souza Arruda; por
extensão de 28,95metros com a Rua Artur Pagani; com extensão de 19,45metros com a Rua Atelor Souza Arruda; com
extensão de 35,30 metros com o lote 29 de Márcia Pinto Arruda e lote 28 de Jheysonn Zen Muniz, devidamente registrado
sob a matrícula M-11. 716, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Joaquim/SC, a ser declarada de utilidade
pública para lns de desapropriação, assim constituída:
. Alan Antunes Zanete;
. Júlio César Arruda Antunes;
. Paulo Cezar Silva Souza
Art.2º – A avaliação a que se refere o Art.1º servirá de parâmetro para a justa indenização em processo desapropriatório de
imóvel.
Art.3º – Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema Em 17 de fevereiro de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal