Lei Complementar 004/1994

EMENTA

• CRIA OS CARGOS DE ENFERMEIRO E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO QUE INTEGRARÃO O QUADRO DE PES SOAL DA
  PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.

Integra da Norma

03/03/17 11’48
about:blank Página 1 de 2
URUPEMA SC LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 01 DE NOVEMBRO DE
1994
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1994.
CRIA OS CARGOS DE ENFERMEIRO E ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO QUE INTEGRARÃO O QUADRO DE PES SOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que Câmara
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam criados os cargos permanentes de enfermeiro e espe cialista em educação que integrarão o Quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Urupema, instituído pela Lei Com plementar nº 004/93 de 5/7/93.
Paragrafo Único – O cargo de enfermeiro pertencerá ao Grupo I Ativi dade de Nível Superior – ANS e o cargo de especia lista
em educação pertencerá ao Grupo III Magis tério – MAG. ambas os grupos! Instituídos pela Lei Complementar no 004/93 de
5/7/93.
Art. 2º – Os cargos permanentes criados por esta Lei Complementar. Distribuem-se nas categorias funcionais,
especiccados nos anexos I. II. III. IV. Partes integrantes desta Lei Complementar.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema. 01 de novembro de 1994.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Art. 2º da Lei Complementar nº 005/94 de 01 de novembro de 1994
Enquadramento dos Cargos Criados nos Grupos Operacionais Quadro de Pessoal
I – ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR
——————————-
——————————-
——————————-
Enfermeiro
GRUPO III – MAGISTÉRIO – MAG
—————————-
—————————-
Especialista em educação
ANEXO II
Art. 2° da Lei Complementar Nº 005/95 de 1 de novembro de 1994 Habilitação Procssional dos Cargos Criados
GRUPO I – ATIVIDADES DE HIVEL SUPERIOR CODIGO – ANS
Categorias Funcionais l Classes Habilitação Procssional
Enfermeiro ABCDE Portador de diploma ou certiccado de conclusão de curso
superior e registro no órgão cscalizador do exercício
procssional.
Especialista em
Educação ABCDE
Formação de grau superior em curso de pedagogia com
habilitação em supervisão ou orientação escolar, com
registro no MEC
03/03/17 11’48
about:blank Página 2 de 2
Art. 2° da Lei Complementar no 005/94 de 1 de novembro de 1994.
Do Nível e do Vencimento
GRUPO I: ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR CODIGO – ANS
CLASSE CLASSE CLASSE NÍVEL VENCIMENTO EM R$
A
H 1 370.26
B 2 388.77
A C 3 408.24
A B D 4 428.63
B C E 5 450.07
C D 6 472.58
D E 7 496.18
E 8 520.99
GRUPO III CODIGO – MAG II
CLASSE NIVEL VENCIMENTO EM Cr$
A 1 370,26
B 2 388.77
C 3 408.24
I 4 428.63
E 5 450.07
Art. 2º da Lei Complementar nº 005/94 de 1º de novembro de 1994
Enquadramento dos Cargos criados de acordo com o anexo XI da lei Complementar No 004/93
DOS CARGOS PERMANENTES
GRUPO CLASSES DENOMINAÇÃO
A B C D E DO CARGO NÍVEL
P V P V P V P V P V
I 01 Enfermeira 4 a 8
III MAG
II
01 Especialista em educação 1 a 5
TOTAL 02
TOTAL DE VAGAS CRIADAS: 02