Lei Ordinária 104/1991

EMENTA

• ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 104 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
LEI Nº 104/1991, 10 DE DEZEMBRO DE 1991.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica
do Município, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO E
PROMULGO A seguinte LEI. for, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° – Ficam Suplementados as Seguintes Dotações Orçamentárias:
CAMARA DE VEREADORES.
0101 01010012.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3. 1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1- Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00
TOTAL Cr$ 4.000.000,00
0101.01010012.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Civil Cr$ 1.900.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terc. E Encargos
3.1.3.1 – Remun. de Serv. Pessoais Cr$ 50.000,00
GABINETE DO PREFEITO
0201 03070212. 001 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.11 – VVF Pessoal CLT e Estatutário Cr$ 4.200.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.001 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1 – 11 – VVF Pessoal CLT e Estatutário Cr$ 3.300.000,00
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 – Remuneração de serviços Pessoais Cr$ 900.000,00
3.1.3.3 – Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0203.03080322.001 CONTABILIDADE
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
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3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1-11 WF – Pessoal CLT e Estatutário Cr$ 2.000.000,00
DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
0204 04181122.004 PR0M0C20 AGRÁRIA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.2 – Contribuições Correntes 600.000,00
0204.04150881.006 DESENVOLVIMENTO ANIMAL
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1-11 VVF PESSOAL ESTATUTÁRIO Cr$ 1.600.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0205.13754282.001 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3 0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais 2.000.000,00
0205.13724312.002 PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPÊUTICOS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 – Material de Consumo Cr$ 800.000,00
DEPARTAMENTO DE VIACÃO E OBRAS PÚBLICAS
0206.16885341.001 ESTRADAS VICINAIS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL CIVIL
3.1.1.1. 01 VVF Pessoal Estatutário 4.300.000,00
0206.16915752.002 VIAS URBANAS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – PESSOAL ESTATUTÁRIO
3.1.1.1.01 VVF Pessoal CLT e Estatutário 300.000,00
4.0.0 0 – DESPESA DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – Obras e Instalações Cr$ 3.500.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.084218823.004 ENSINO EGULAR
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 – Outros Serv. e Encargos 500.000,00
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4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – Obras e Instalações 8.000.000,00
0208.08472392.006 TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Estatutário 3.1.1.1.01
3.1.1.1.11 – VVF Pessoal CLT e Estatutário 2.700.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 41.150.000,00
Art. 2º – Ficam parcialmente anuladas as dotações abaixo, para fazer face a presente suplementação.
CÂMARA DE VEREADORES
0101.01010012.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 – DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2 – Diversas Despesas de Custeio 10.000,00
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSF. A INST. PRIVADAS
3.2.3.1 – Subvenções Sociais 20.000,00
3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4 – Apoio Finan. a Estudantes 10.000,00
3.2.5.5 – Assist. Méd. e Hospitalar 100.000,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.1 – Obras e Instalações Cr$ 200.000,00
0101. 1010012.002-Manutenção da Secretaria da Câmara
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.3 – Obrigações Patronais Cr$ 500.000,00
3.1.3.0 – ERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 – Outros Serv. E Encargos 250.000,00
3.1.9 0 – DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2 – Despesas de Exerc. Anteriores 20.000,00
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 – TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3 – Salário família 10.000,00
3.2.5.5 – Assist. Méd. Hospitalar 100.000,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – Obras e Instalações Cr$ 200.000,00
4.1.2.0 – Equip. e Mat. Permanente 400.000,00
0101.01010011.004 – Equipamentos da Câmara de Vereadores
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
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4.1.2.0 – Equip. E Mat. Permanente Cr$ 24.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0203.03080322.001 – CONTABILIDADE
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3 1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Estatutário
3.1.1.1.02 – Diárias 50.000,00
3.1.1.1.03 – Outras Desp. Variav. de Pessoal 100.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 195.847,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4 1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.2.0 – Equip. e Mat. Permanente Cr$ 385.439,06
0203.03080322.002 – ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1 0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Estatutário
3.1.1.1.01- VVF Pessoal CLT e Estatutário 250.000,00
3.1.1.1.02- Diárias 152.261,50
3.1.1.1.03- Outras Desp. Variav. C/ Pessoal 50.000,00
3 .1.2.0 – Material de Consumo Cr$ 50.000,00
DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO
0204.04171041.001 – REFLORESTAMENTO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 510.000,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – Obras e Instalações Cr$ 100.000,00
0204.04140781.002 – MECANIZACSO AGRÍCOLA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 200.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos 300.000,00
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSFERÊNCIAS Á INST. PRIVADAS
3.2.3.3 – Contribuições Correntes Cr$ 500.000,00
0204 04.140801. 003 – SEMENTES E MUDAS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 – Material de Consumo 400.000,00
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0204.04181112.005 – EXTENSÃ0 RURAL
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSFERÊNCIAS À INST. PRIVADAS
3.2.3.3 – Contribuições Correntes Cr$ 572.000,00
0204.04150881.006 – DESENVOLVIMENTO ANIMAL.
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais 200.000,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4 1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.2.0 – Equip. E Mat. Permanente 400 000,00
4.2.0.0 – INVERSÕES FINANCEIRAS
4.2.3.0 – Aquisição de Bens p/ Revenda Cr$ 800.000,00
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0205.13754282.001 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.3 – Obrigações Patronais 300.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo Cr$ 300.000,00
DEPARTAMENTO DE VIACÁO E OBRAS PÚBLICAS
0206.06885342.001 – ESTRADAS VICINAIS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Civil
3.1.1.1.03- Outras Desp. Variáveis de pessoal Cr$ 302.333,83
3.1.1.3 – Obrigações Patronais Cr$ 2.525.000,00
4.0.0.0 – DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 – INVESTIMENTOS
4.1.1.0 – Obras e Instalações 7.480.000,00
4.1.2.0 – Equip. E Mat. Permanente 11.750.000,00
0206.16915752.002 – VIAS URBANAS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.3 – Obrigações Patronais Cr$ 400.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0208.0B411852.001 – CRECHE
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Civil Cr$ 2.536.099,72
0208.0841.1902 002 – EDUCAÇÃ0 PRÉ-ESCOLAR
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Civil Cr$ 2.116.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais Cr$ 240.000,00
0208.08421872.003 – ERRADICADO DO ANALFABETISMO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 – PESSOAL
3.1.1.1 – Pessoal Civil 2.559.000,00
3.1.1.3 – Obrigações Patronais Cr$ 240.000,00
0208.08421882.004- ENSINO REGULAR
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 – DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.3 – Obrigações Patronais Cr$ 2.576.518,29
0208.08472351.005- BOLSA DE ESTUDOS
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSFERÊNCIAS à iNST. PRIVADAS
3.2.3.3 – Apoio Financeiro à Estudantes Cr$ 715.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO Cr$ 41.150.000,00
Art. 3º – Esta Lei retroage seus efeitos à novembro do presente exercício snanceiro.
Art. 4º – Revogan-se as disposições em contrário.
Urupema, 10 de dezembro de 1991
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 104/91 em data supra nesta Secretaria.