Lei Ordinária 068/1990
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1990
Data da Publicação: 15/08/1990
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CESAR, PARA
DOAÇÃO DE MÓDULO ESPORTIVO EM TROCA DA CONCESSÃO DE USO PUBLICITÁRIO.
Integra da norma
Integra da Norma
03/03/17 14(01
about:blank Página 1 de 1
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 068 DE 15 DE AGOSTO DE 1990
LEI Nº 068/1990, DE 15 DE AGOSTO DE 1990.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CESAR, PARA
DOAÇÃO DE MÓDULO ESPORTIVO EM TROCA DA CONCESSÃO DE USO PUBLICITÁRIO.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste
Município, que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a firmar convênio
com a empresa Cesar visando a doação de um módulo Esportivo ao Município em troca da
concessão de uso publicitário por 10 anos, conforme cópia em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Urupema 15 de agosto de 1990.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 068/90, era data supra nesta Secre taria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretária do Gabinete do Prefeito.
Arquivos anexos