Lei Ordinária 755/2011

EMENTA

• ALTERA O ÍTEM VIII, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 747/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
  HOMENAGEAR PESSOAS ILUSTRES DE URUPEMA INDICANDO SEUS NOMES A OBRAS QUE SERÃO INAUGURADAS.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 755 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
LEI Nº 755/2011, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
ALTERA O ÍTEM VIII, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 747/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
HOMENAGEAR PESSOAS ILUSTRES DE URUPEMA INDICANDO SEUS NOMES A OBRAS QUE SERÃO INAUGURADAS.
AMARILDO LUIZ GAIO, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a alterar o item VIII, do Artigo 1º da Lei Municipal
747/2010, de 15 de dezembro de 2010, dando-se a seguinte redação:
“VIII- Balança Rodoviária Municipal”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o item
VIII, do Artigo 1o da Lei Municipal 747/2010.
Prefeitura de Urupema, SC em 24 de fevereiro de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito de Urupema.