Lei Ordinária 764/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 22/03/2011
EMENTA
- AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.
Integra da norma
Integra da Norma
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CÓD. 072 449000000150 Aplicações Diretas R$ 240.100,00
TOTAL R$ 240.100,00
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 764 DE 22 DE MARÇO DE 2011
LEI Nº 764/2011 DE 22 DE MARÇO DE 2011
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Amarildo Luiz Gaio, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
03 SEC. DE ADM, FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301 SEC. DE ADM, FINANÇAS, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0301.0412600162.057 – MANUTENÇÃO CIDADE DIGITAL
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação, utilizaremos como fonte de recursos o contrato de repasse n° 0314565-
64/2009/MCT/CAIXA , celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia, representado
pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de Programa Inclusão Digital.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 22 de março de 2011.
AMARILDO LUIZ GAIO
Prefeito Municipal