Lei Ordinária 014/1989

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANDAR EXECUTAR SERVIÇOS DE REPA ROS E
  MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CEDIDOS À PREFEITURA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 014 DE 25 DE AGOSTO DE 1989
LEI Nº 014/1989, DE 25 DE AGOSTO DE 1989.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANDAR EXECUTAR SERVIÇOS DE REPA ROS E
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS CEDIDOS À PREFEITURA.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste
Município, que a Câmara APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fir mar termo de cessão de
Equipamentos Rodoviários com o DER – SC conforme cópia em anexo.
Art. 2º – Esta Lei terá retroativos a partir de 03 de agosto do cor rente ano, revogando-se as
disposições em contrário.
Secretaria da Prefeitura Municipal
Urupema, 25 de Agosto de 1.989
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei nº 014/89 em data supra, nesta secretaria.
Rozilene Muniz de Oliveira
Secretaria do Gabinete do Prefeito