Lei Ordinária 177/1994

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 177 DE 08 DE SETEMBRO DE 1994
LEI Nº 177/1994, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupe ma, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
02 – GABINETE D0 PREFEITO
0201 – GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS E CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 2.200,00
3.1.1.1.0.2 Diárias Cr$ 450,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 61,37
SUBTOTAL Cr$ 2.711,37
0202 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070232.003 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 SERVIÇ0S DE TERC E ENCARG0S
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 144,00
SUBTOTAL Cr$ 144,00
0202.15824922.004 – CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.0.0 Salário Família Cr$ 672,50
SUBTOTAL Cr$ 672,50
0202.03100532.005 ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS C0RRENTES
3.2.3.0 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.0.0 Contribuições Correntes Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 200,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04140802.011 – REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
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3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens gxas Cr$ 2.684,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 200,00
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 80,00
SUBTOTAL Cr$ 2.964,00
0204.04150882.013 PRODUÇÃO ANIMAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES Cr$
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 70,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS Cr$
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 50,00
SUBTOTAL Cr$ 120,00
0204.04140802.014 – PRODUÇÃO VEGETAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.0.0 Material de Consumo 300,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos 140,00
SUBTOTAL 440,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0805.13754888.016 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0. 0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ 3.634,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais Cr$ 150,00
3.1.8.0.0.0 Material de Consumo Cr$ 416,00
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.8.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 4.400,00
0206 SEC MUNIC DE TRANSPORTES E OBRAS E SERV PUBLICOS
0206 16880212.022 – MANUT DA SEC DE TRANSP. OBRAS E SERV.
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas 6.038,00
3.1.1.3.0.0 Obrigações Patronais 81,10
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.1.0.0 Remuneração de Serv. Pessoais 200,00
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos 300,00
SUBTOTAL 6.619,00
0206.10603272.024 – MANUT DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0208 DEP EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE
0208.08472392.026 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 200,00
0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 PESSOAL
3.1.1.1.0.0 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.0.1 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.634,00
3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERC.E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos 100,00
3.2.0.0 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.5.0.0.0 TRANSFERNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.0.0 Apoio gnanceiro a estudantes 200,00
SUBTOTAL 3.934,00
0208.15824922.037 CONTRIBUIÇÕES P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.0.0 Salário Família Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 200,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.15814862.017 – ASSISTENTES A PESSOAS CARENTES
3 0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.0.0 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.0.0 Outros Serviços e Encargos Cr$ 200,00
SUBTOTAL Cr$ 200,00
TOTAL GERAL Cr$ 23.804,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especig cadas para fazer face a parte desta Suplementarão.
02 – GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0206.16880212.022 – MANUT DA SEC DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.1.0.0 Sentenças Judiciárias Cr$ 467,53
SUBTOTAL Cr$ 467,53
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
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0208.08482461.011 – CONSTR DA BIBLIOTECA PUBIL MUNIC.
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.0.0 Obras e Instalações Cr$ 2.841,44
SUBTOTAL Cr$ 2.841,44
TOTAL GERAL Cr$ 4.108,97
Art. 3º – O valor ref. a R$ 19.696,00 (dezenove mil seiscentos e noventa e seis reais) correrá por conta do excesso de
arrecadação apurado até o mês de agosto de 1994.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Este Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de urupema, em 08 de setembro de 1994.
NELTON ROGÉRIO DE S0UZA
Prefeito Municipal