Lei Ordinária 203/1995

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 203 DE 11 DE ABRIL DE 1995
LEI Nº 203/1995, DE 11 DE ABRIL DE 1995.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
020203070212.002 – MANUT. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
0202.03070232 003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080302.006 MANUT. DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0 00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04140781.003 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
0204.04140802-011 REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0204.04181122.012 – ASSIST. TEC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.2.0.00 Material de Consumo Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0206.16885341.008 – CONSTRUÇÃO DE PONTES
GARAGENS E ALMOXAR.
4.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 8.000,00
SUBTOTAL Cr$ 8.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08420251.013 – CONSTR. E ANPL. DE UNIDADE ESCOLAR
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENT0S
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000,00
SUBTOTAL Cr$ 5.000,00
0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS C0RRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0208.09452178.03E – RECICL. E FORMAÇÃO DE REC. HUMANOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000,00
SUBTOTAL Cr$ 2.000,00
0208.08431992.038 – MANUTENÇÃO DO SEGUNDO GRAU
3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000,00
SUBTOTAL Cr$ 1.000,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇSO SOCIAL
0209.10573162.023 – CASAS POPULARES
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações Cr$ 5.000,00
SUBTOTAL Cr$ 5.000,00
TOTALGERAL Cr$ 30.000,00
Art. 2º – O valor para fazer face a esta Suplementação correrá por conta do provável excesso de arrecadação.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Urupema, 11 de Abril de 1995
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal