Lei Ordinária 207/1995

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 207 DE 09 DE JUNHO DE 1995
LEI Nº 207/1995, DE 09 DE JUNHO DE 1995
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 01 – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias abaixo descriminadas:
02 GABINETE D0 PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 5.000,00
0202.03070232.003 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 0utros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0202.03100572.005 ASS. DE PERIOD. E CONTRIBUIÇÕES A ASSOC.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080302.006 – MANUT. DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04140802.011 – REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0204.04150882.013 – PRODUÇÃO ANIMAL
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3.0.0.0.00 DESPESAS C0RRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0204.04140802.014 – PRODUÇÃO VEGETAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0206 SEC MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206 16880212.022 MANUT. DA SEC. TRANSP. OBRAS E SERV PUBL.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
SUBTOTAL R$ 9.000,00
0206.10603272.024 – MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
0207 SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
0207.11653632.025 – MANUTENÇÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSP0RTE ESC0LAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESS0AS
3.2.5.3.00 Salário Família 500,00
SUBTOTAL 5.500,00
0208 0 8421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
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SUBTOTAL R$ 1.000,00
0808.08481878.031 – ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08462242.040 – MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0808.08414878.048 – DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR – R. UNIÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.01 Material de Consumo R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08424272.043 – DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR – R.UNIÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.01 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
TOTAL GERAL 36.500,00
Art. 2º – O valor para fazer face a esta Suplementação correrá por conta do provável excesso de arrecadação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 09 de Junho de 1995
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal