Lei Ordinária 212/1995

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 212 DE 27 DE JUNHO DE 1995
LEI Nº 212/1995, DE 27 DE JUNHO DE 1995
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a abrir Crédito Suplementar nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.500,00
3.1.1.3.00 Obrigações patronais R$ 368,00
SUBTOTAL R$ 15.868,00
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESASA CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.861,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 50,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e encargos R$ 3.200,00
3.2.0.0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 2.150,00
3.2.8.0.00 Contr.p/ form. Pat. Serv. Publ R$ 4.778,00
SUBTOTAL R$ 16.039,00
0202.03070232.003 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESASA CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.000 Outros Serviços e Encargos R$ 1.300,00
SUBTOTAL R$ 1.300,00
0202.03100572.005 – ASS DE PERIOD E CONTRIB A ASS
3.0.0.0.00 DESPESASA CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.100,00
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3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0.00 TRANS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 9.100,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080302-006 – MANUT- DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESASA CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PE8S0AL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.896,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 130,00
SUBTOTAL R$ 9.026,00
0203.03080332.008 – SERVIÇO DA DÍVIDA
3.0.0.0.00 DESPESASA CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.6.0.00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.6.2.00 Outros Enc. de Dív. Contratada R$ 300,00
SUBTOTAL 300,00
0804 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04140802.011 – REFLORESTAMENTO E FLORESTAMENTO
3.0.0.0.00 DESPESASA CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0.00 TRANSF. INTRAG0VERNAMENTAIS
3.2.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS A INST- PRIVADAS
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
0204-04181122.012 – ASSIST. TEC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1 00 PE880AL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 200,00
SUBTOTAL R$ 15.200,00
0206 – SEC- MUN – DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.16885341..008 – CONSTRUÇÃO DE PONTES GARAGENS E ALMOXAR
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0206.16880211.010 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CDAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0206. 16880212-022 – MANUT. DA SEC. TRANSP. OBRAS E SERV. PUBL.
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3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 11.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 34.500,00
0206.10603272.024 – MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
08.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00
3.1.1.1.02 Diárias 200,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais 800,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÈNCIAS C0RRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFE R ÊNCIAS A PESS0AS
3.2.5.3.00 Salário Família 600,00
SUBTOTAL 22.600,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1 1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
0208.08452172.032 – RECICL. E FORM. DE REC. HUMANOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
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3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08472352.033 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08442052.034 -ASSIST. A EDUC.NÍVEL SUPERIOR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.15814862.017 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 163.933,00
Art. 2º Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especiocadas para fazer face a parte desta Suplementação.
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFE RÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 246,00
SUBTOTAL R$ 246,00
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0202.03070232.003 – DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0202.15824922.004 – CONTRIBUIÇÃO P/ A PREVIDÊNCIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFE RÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.2.00 Pensionistas R$ 176,00
SUBTOTAL R$ 176,00
0203 SECRETARIA DE FINANÇAS
0203.03080302.006 – MANUT. DA ARREC. E TESOURARIA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
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3.2.0.0.00 TRANSFE RÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 369,00
SUBTOTAL R$ 369,00
0203.03080332.007 – MANUT. DA CONTAB. ADM. FINANCEIRA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.0.00 DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.9.2.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 101,00
SUBTOTAL R$ 101,00
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204,04181122.012 – ASSIST. TEC. AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 5.000,00
0204.04140762.015 – USO E CONSERV. DO SOLO E DA ÁGUA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
3.1.3.0.00 SERV. DE TERC. E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Pessoais R$ 2.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.03070251.005 – CONSTRUÇÃO UNIDADES DE SAÚDE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 10.000,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206.10603272.024 – MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 123,00
SUBTOTAL R$ 2.123,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08472392.026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.628,00
3.1.1.1.02 Diárias R$ 500,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis R$ 390,00
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3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 699,00
SUBTOTAL R$ 10.217,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.15814862.017 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remunerado de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 38.232,00
Art. 3º – Os recursos no valor de (125.701,00)(cento e vinte e cinco mil, setecentos e um real) para fazer face ao res tante
desta Suplementação, correrá por conta do provável excesso de arrecadação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 27 de julho de 1995
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal