Lei Ordinária 215/1995

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 215 DE 18 DE AGOSTO DE 1995
LEI Nº 215/1995, DE 18 DE AGOSTO DE 1995.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
0101 CÂMARA DE VEREADORES
0101.010.1.0012.042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.0.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESSOAL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 28.000,00
SUBTOTAL 28.000,00
0101.03070212.043 – MANUT. DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.00 PESS0AL CIVIL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.500,00
SUBTOTAL R$ 6.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0802 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0202.03070212.002 – MANUT. SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0 0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
0202.03100572.005 – ASS. DE PERIOD. E CONTRIBUIÇÕES A ASSOC.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSPORTES OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0206. 16880212.022 – MANUT. DA SEC- TRANSP. OBRAS E SERV PUBL.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
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3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.500,00
SUBTOTAL R$ 11.500,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08472392 026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 6.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
TOTAL R$ 61.000,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especij cadas para fazer face a esta Suplementação:
0204 SECRET. DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE
0204.04140781.003 – MECANIZAÇÃO AGRICOLA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.03070251.005 – CONSTRUÇÃO UNIDADES DE SAÚDE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 0bras e Instalações R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
0206 SEC. MUNIC. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0206.16915751.007 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.0.0.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 10.000,00
0206.10603261.009 – AMPL DO CEMITÉRIO PÚBLICO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.4.0.0.00 0bras e Instalações R$ 1.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat.Permanentes R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0808.0848S461.011 – CONSTR- DA BIBL. PUBL. MUNIC. E CASA DA CULT
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENT0S
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanentes R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209-15814832-019 – PROTEÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIPIENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 36.000,00
SUBTOTAL R$ 36.000,00
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TOTAL GERAL R$ 61.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Urupema, 18 de agosto de 1995.
NELTON ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal