Lei Ordinária 393/2001

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DO PLANALTO
  CATARINENSE.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 393 DE 22 DE JUNHO DE 2001
LEI N° 393/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DO PLANALTO
CATARINENSE.
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município, que a
Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a ^rmar convênio de cooperação com a
Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, visando a prestação, pela Universidade, de assessoria técnica na
formulação de projetos pedagógicos para as escolas da rede pública municipal de ensino e capacitação dos agentes
educacionais responsáveis pela sua execução, de acordo com a minuta em anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º – O repasse individual da Prefeitura à Universidade, de acordo com a minuta em anexo, se refere ao valor individual
por agente que o município encaminhar à capacitação, junto a UNIPALC.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2001.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema 22 de junho de 2001
RANATO PAGANI ARRUDA
Prefeito Municipal.