Lei Ordinária 369/2000

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 369 DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
LEI Nº 369/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.03070212.002 – MANUT. SECRET. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 6.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0204.04140802.009 AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.500,00
SUBTOTAL R$ 1.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.012 MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.500,00
SUBTOTAL R$ 1.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.137544312.018 AQUIS. DE MEDICAMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 8.000,00
SUBTOTAL R$ 8.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
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0206 SECRETARIA MUNIC. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0206.16880212.022 MANUT. DA SEC. DE TRANSP.
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 20.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08422392.026 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUND.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL 11.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0208.08421882.027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-
ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0208 SECRETARLA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08482472.036 – AUXILIO A ENTIDADES CULTURAIS E
RECREATIVAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.3.00 Contribuições Correntes R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.03074862.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 56.500,00
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Art. 2° – Fica anulada parcialmente a dotação abaixo especikcada para fazer face a esta suplementação.
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 Reserva de Contingência R$ 56.500,00
TOTAL R$ 56.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 28 de setembro de 2000.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal