Lei Ordinária 381/2001
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2001
Data da Publicação: 16/03/2001
EMENTA
- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CREDISSERRA.
Integra da norma
Integra da Norma
07/03/17 10’58
about:blank Página 1 de 1
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 381 DE 16 DE MARÇO DE 2001
LEI Nº 381/2001, DE 16 DE MARÇO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CREDISSERRA
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a rmai convênio com a Cooperativa de Crédito Rural do Planalto
Serrano visando o estabelecimento de cooperação técnica e nanceira com vistas à realização de serviços de orientação e
incentivo ao pequeno produtor rural no município de Urupema, conforme cláusulas e condições estabelecidas na minuta
em anexo, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único – A título de auxílio nanceiro, ca a Prefeitura autorizada a repassar mensalmente a quantia de R$ 200,00
(duzentos reais), no prazo e condições estipuladas no convênio.
Art. 2º – O convênio a ser estabelecido deverá ter vigência restrita ao exercício nanceiro a que se referir, podendo ser
renovado no exercício nanceiro subseqüente.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2001
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 16 de março de 2001.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal.