Lei Ordinária 388/2001

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A 7º COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 388 DE 18 DE MAIO DE 2001
LEI Nº 388/2001 DE 18 DE MAIO DE 2001.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A 7º COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município, que a
Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a ]rmar Convênio com a 7º Coordenadoria
Regional de Educação – Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, visando a implantação de Telessala para
funcionamento de curso supletivo para Ensino Fundamental – Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a minuta em
anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 18 de maio de 2001
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal.