Lei Ordinária 473/2003

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

03/03/17 14(10
about:blank Página 1 de 2
URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 473 DE 25 DE JUNHO DE 2003
LEI Nº 473/2003, DE 25 DE JUNHO DE 2003
AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL
Renato Pagani de Arruda, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito especial, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
UNIDADE
ORÇAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
FUNÇAO ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
SUBFUNÇAO ASSISTÊNCIA COMUNIT ARI A 244
PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1
PROJETO CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO 1.001
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0303.0824411.001 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO
COD. 44909300080 Indenizações e Restituições R$ 7.550,00
TOTAL R$ 7.550,00
ORGAO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
UNIDADE
ORÇAMENTARIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03
FUNÇAO ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
SUBFUNÇAO Fomento ao Trabalho 334
PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1
PROJETO PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI 2.005
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0303.0833412.005 – PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI
319009000080 Salário Família R$ 150,00
319011000080 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00
319013000080 ‘Obrigações Patronais R$ 1.500,00
TOTAL R$ 7.650,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especiicadas para fazer face a esta
suplementação:
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0303.0824412.003 – ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES
03/03/17 14(10
about:blank Página 2 de 2
COD 10 339039000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.986,00
TOTAL R$ 1.986,00
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0303.0833412.005 – PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL
–
COD 15 339036000080 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.500,00
COD 16 339039000080
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica R$ 1.000,00
TOTAL R$ 9.500,00
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 9999900892.007 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
COD.020 9999999900080 Reserva de Contingência R$ 3.714,00
TOTAL R$ 3.714,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 25 de junho de 2003
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal