Lei Ordinária 486/2004

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 486 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
LEI Nº 486/04 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
RENATO PAGANI DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 6.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
07 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07.07 – FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
07.07.20.601.0004.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material
Permanente
6.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação
parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07.07 – FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
70.07.20.601.004.2.003.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 3.000,00
70.07.20.601.004.2.003.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 3.000,00
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de Fevereiro de 2004.
RENATO PAGANI DE ARRUDA
Prefeito Municipal.