Lei Ordinária 509/2005

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 509 DE 13 DE ABRIL DE 2005
LEI Nº 509/2005, DE 13 DE ABRIL DE 2005
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Arlita Terezinha de Souza Pagani, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRETARIA DE TURISMO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.1445100071.011 – CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E
JARDINS
COD. 037 44900000000080 Aplicações Diretas R$ 55.500,00
TOTAL R$ 55.500,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especiecadas para fazer face a esta
suplementação:
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0202.0412200032.004 – MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
COD. 014 33600000000080
Transf. a Instituições Privadas c/ ens
Lucrativos R$ 2.000,00
COD. 015 33900000000080 Aplicações Diretas R$ 7.000,00
TOTAL R$ 9.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0204 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0204.2060600042.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
COD. 028
33500000000080 – Transf. a Instituições Privadas s/ ens
Lucrativos R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0206.2612200071.009 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DA GARAGEM MUNICIPAL
COD. 034 44900000000080 Aplicações Diretas R$ 3.500,00
TOTAL R$ 3.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0206 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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0206.2612200072.011 – MANUT. SECR. TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD. 035 31900000000080 Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL R$ 20.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRET. DE TURISMO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.1854200052.013 – COLETA SELETIVA DE LIXO
COD. 041 44900000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
TOTAL R$ 2.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SEC. DE TURISMO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE.
0207 2369500112.014 – CONST. E MANUT DO PARQUE MUNCIPAL EVENTOS
COD. 042 33900000000080 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
COD. 043 44900000000080 Aplicações Diretas R$ 3.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0207 SECRET. DE TURISMO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0207.2369500112.016 – PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
COD. 046 33900000000080 APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.000,00
TOTAL R$ 6.000,00
TOTAL GERAL R$ 55.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Urupema.
Urupema, 13 de abril de 2005
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal