Lei Ordinária 522/2005

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A 28ª GEREI – GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 522 DE 30 DE JUNHO DE 2005
LEI Nº 522/2005 DE 30 DE JUNHO DE 2005.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A 28ª GEREI – GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a _rmar Convênio com a 28ª GEREI –
Gerência Regional de Educação, visando à implantação e manutenção do projeto “Educar Sorrindo”, no Colégio de
Educação Básica Manoel Pereira de Medeiros, onde ira funcionar um ambulatório odontológico, de acordo com a minuta
em anexo, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 30 de junho de 2005.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal