Lei Ordinária 610/2007

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 610 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
LEI Nº 610/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir crédito suplementar, nas dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412300032.003 – MANUNTEÇÃO DA SECRET DE ADM. E FINANÇAS
CÓD.007 319000000080 Aplicações Diretas R$ 17.000,00
TOTAL R$ 17.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.025 MANUTENÇÃO DA SECRET. DE EDUC. ESPORTE E
CULTURA
COD.037 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 28.000,00
TOTAL R$ 28.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.029 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO
FUNDAMENTAL
CÓD. 042 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.035 MANUTENÇÃO DO FUNDEF 60%
COD. 046 31900000000113 Aplicações Diretas R$ 36.500,00
TOTAL R$ 36.500,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100071.011 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 073 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.1854200052.015 COLETA SELETIVA DE LIXO
CÓD. 95 3390000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
07 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
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0701 SECRETARIA DE TURISMO URBANISMO E MEIO AMBIENTE
0701.2369500112.040 – MANUT. DA SECR. DE TURISMO URB. E MEIO
AMBIENTE
CÓD. 097 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
TOTAL GERAL R$ 115.500,00
Art. 2º – Para fazer face a esta suplementação jcam anuladas parcialmente as dotações
abaixo especijcadas:
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.0412200032.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
CÓD. 001 319000000080 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.0412200031.003 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CÒD 004 449000000080 Aplicações Diretas R$ 19.000,00
TOTAL R$ 19.000,00
04 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401 SECRETARIA DE AGRICULTURA
0401.2060600042.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
CÓD. 024 319000000080 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.035 MANUTENÇÃO DO FUNDEF 60%
COD. 047 339000000130 Aplicações Diretas R$ 870,00
TOTAL R$ 870,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236100082.036 MANUTENÇÃO DO FUNDEF 40%
CÓD. 048 339000000131 Aplicações Diretas R$ 24.630,00
CÓD. 049 449000000131 Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL R$ 34.630,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.1236500082.027 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓD. 056 319000000113 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
TOTAL R$ 8.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇAO ESPORTE E CULTURA
0501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
0501.MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
CÓD. 068 319000000080 Aplicações Diretas R$ 2.500,00
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TOTAL R$ 2.500,00
06 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.1545100072.024 MANUT DA SECR DE TRANSP OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
COD. 074 3190000000080 Aplicações Diretas R$ 25.500,00
TOTAL R$ 25.500,00
TOTAL GERAL R$ 115.500,00
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 28 de novembro de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal