Lei Ordinária 634/2008

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2008
Data da Publicação: 19/06/2008

EMENTA

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO A SANIDADE
    AGROPECUÁRIA DA SERRA CATARINENSE – CIASA SERRA CATARINENSE.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 634 DE 19 DE JUNHO DE 2008
LEI Nº 634/2008 DE 19 DE JUNHO DE 2008.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUPEMA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO A SANIDADE
AGROPECUÁRIA DA SERRA CATARINENSE – CIASA SERRA CATARINENSE.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Município de Urupema autorizado a participar consórcio intermunicipal de atenção a sanidade agropecuária
da serra catarinense – CIASA Serra Catarinense, subscrevendo e ratidcando o anexo protocolo de intenção.
Art. 2º – As despesas necessárias a execução da presente Lei correrão por conta de dotação consignada no orçamento
geral do município.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 19 de junho de 2008.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeito Municipal