Lei Ordinária 644/2008

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 644 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
LEI Nº 644/2008, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a Abrir Crédito Suplementar na dotação
orçamentária abaixo discriminada:
06 SEC. MUN DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601 SEC. MUN DE TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0601.15745100071.0011 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS
COD. 083 4490000000150 Aplicações Diretas R$ 58.500,00
TOTAL R$ 58.500,00
Art. 2º – Os recursos para fazer face a esta Suplementação correrão por conta do convênio/contrato de repasse n°
0237200-27/2007/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.CELEBRADO ENTRE A União Federal, por intermédio do Ministério das
Cidades, , representada pela Caixa Econômica Federal.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 10 de setembro de 2008
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal