Lei Ordinária 559/2006

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO
  PLANALTO SERRANO – SICOOB/SC – CREDISERRA.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 559 DE 16 DE AGOSTO DE 2006
LEI Nº 559/06 DE, 16 DE AGOSTO DE 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO
PLANALTO SERRANO – SICOOB/SC – CREDISERRA.
Faço saber a todos os habitantes do Município de Urupema/SC, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte, LEI:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a ]rmar novo termo de Convênio com a
Cooperativa de Crédito Rural do Planalto Serrando – SICOOB/SC – CREDISERRA, visando a concessão de empréstimo a favor
dos funcionários efetivos e contratados da convenente, dentro do exclusivo critério e obedecidas as normas de concessão
de crédito da Cooperativa, respeitada a sua programação ]nanceira e possibilidades de concessão do crédito, de acordo
com a minuta em anexo.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 16 de agosto de 2006.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal