Lei Ordinária 571/2007

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 571 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
LEI Nº 571/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município,
que a da Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a Abrir Crédito Especial na Secretaria de
Turismo Urbanismo e Meio Ambiente, conforme abaixo discriminada:
1 – CLASSIFICAÇAO ESPECIFICAÇAO CODIGO
Órgão SECRET DE TURISMO, URBANISMO E MEIO AMB. 07.00
Unidade
Orçamentária SECRET DE TURISMO, URBANISMO E MEIO AMB 07.01
Função COMERCIO E SERVIÇOS 23
SUBFUNÇÃO TURISMO 695
PROGRAMA PROMOÇÃO DO TURISMO 11
Projeto EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS 2.058
MODALIDADE 44900000000000150 Aplicações Diretas 50.000,00
Art. 2º – O recurso do presente Crédito Especial correrá por conta de Contrato de repasse nº 0186581 – 47/2005/Ministério
do Turismo/Caixa hrmado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa
Econômica Federal, no valor de R$ 50.000,00, objetivando a execução programa TURISMO NO BRASIL.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema. 28 de Fevereiro de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal