Lei Ordinária 576/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE
  BOSSOROCA; MORRO GRANDE; URUPEMA; CEDRO; CEDRINHO RIO DOS TOUROS.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 576 DE 11 DE ABRIL DE 2007
LEI Nº 576/2007 DE 11 DE ABRIL DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL OS CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE
BOSSOROCA; MORRO GRANDE; URUPEMA; CEDRO; CEDRINHO RIO DOS TOUROS.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao Município de Urupema os Conselhos de Desenvolvimento Comunitário Rural
de Bossoroca; Morro Grande; Urupema; Cedro; Cedrinho; Rio dos Touros, entidades sem ]ns lucrativos, de interesse social,
para que as mesmas possam usufruir os direitos que lhe são inerentes.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 11 de abril de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeito Municipal.