Lei Ordinária 590/2007

EMENTA

• AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO
  MUNICIPAL.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 590 DE 11 JUNHO DE 2007
LEI Nº 590/2007 DE 11 JUNHO DE 2007
AUTORIZA ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERADOS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado, o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar bens do Patrimônio Público Municipal,
considerados inservíveis a administração, conforme laudo de comissão especialmente designada para esse dm, a seguir
relacionados, no estado que se encontram:
Descrição Patrimônio Valor (R$)
Uma bomba de irrigação completa -marca Fal-ano 1997. 01849 2.800,00
Uma bomba de irrigação completa -marca Fal-ano 1997. 01850 2.500,00
Uma caçamba Fiat 130 T tombeira Chassis (SUCATA) 1.000,00
Uma bomba de irrigação – marca Fal – ano 1997. 01817 2.300,00
Um distribuidor de calcário hidráulico com capacidade de Carga de
700 kg – marca Mepel.
01842 500,00
Uma grade niveladora 28 discos. 01844 30,00
Uma plantadeira e adubadeira de plantio direto 3 linhas Bertanha 125. 01826 3.000,00
Uma turbina – marca K. capacidade 600 litros. 01847 4.800,00
Um secador de cereais completo – marca bandeirante com Cap. p/ 35
sacas – motor trifásico.
01825 5.200,00
Um trator – marca Valmet 88 – ano 1984. 01832 8.500,00
Uma carreta agrícola 04 rodas. 01785 300,00
Um arado reversível 03 discos. 01784 300,00
Um arado reversível 03 discos. 01823 700,00
Um arado reversível 03 discos. 01816 1.200,00
Uma ambulância hynday h100 placa 4397 chassi KMFFD27 Aptu
332630) ano 1996/1997.
01729 12.000,00
Um Renaut Kangoo RL1.0 placa MGA- 2120 Chassi
(8AlkC06253L366587).
01732 13.000,00
Uma kombi Standart placa MBA – 6059 Chassi
(9BWZZZ237WP017741) ano 1998/1999.
01731 5.000,00
Um caminhão FORD F 600 placa LWS 4964 Chassi LA7DVA36232 ano
1978/1979. (SUCATA)
01713 2.000,00
Um FORD pampa placa LXO. 8402 Chassi (9BFZZZ554 TB 939590) ano
1996.
01717 5.000,00
Um FORD importado Canadá AYH 5217 ano Chassi
(IFDJE3419HHB05106).(SUCATA)
01737 1.000,00
Um caravan placa MAA 7481 ano 1979 . Chassi (5N15EIB166956). 01721 1.500,00
Um GM CHEVROLET A20 custom placa LZO 5764 Chassi
(9BG244NFJJC035219) ano 1988.
1.000,00
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Urupema, 11 de junho de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeito Municipal