Lei Ordinária 602/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES UNIDAS NO AMOR DA LOCALIDADE DE CEDRO.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 602 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
LEI Nº 602/2007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE MÃES UNIDAS NO AMOR DA LOCALIDADE DE CEDRO.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao Município de Urupema o Clube de Mães Unidas no Amor da Localidade de
Cedro, entidades sem Zns lucrativos, de interesse social, para que as mesmas possam usufruir os direitos que lhe são
inerentes.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 11 de setembro de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeita Municipal