Lei Ordinária 605/2007

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A APP DA E.E.B. MANOEL PEREIRADE MEDEIROS.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 605 DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
LEI Nº 605/2007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A APP DA E.E.B. MANOEL PEREIRADE MEDEIROS.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI, Prefeita Municipal de Urupema, faz saber a todos os habitantes deste município,
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao Município de Urupema a APP da E.E.B. MANOEL PEREIRA DE MEDEIROS,
entidade sem Yns lucrativos, de interesse social, para que a mesma possa usufruir os direitos que lhe são inerentes.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 25 de outubro de 2007.
ARLITA TEREZINHA DE SOUZA PAGANI
Prefeito Municipal