Lei Ordinária 286/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 28/11/1997

EMENTA

  • AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 286 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
LEI Nº 286/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, na Dotação
Orçamentária abaixo discriminada:
01 FUNDER
0101 FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0101.04150881.003 – PRODUÇÃO ANIMAL
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 5.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente, as dotações abaixo especifcas, para fazer face a esta Suplementação.
01 FUNDER
0101 FUNDO DA AGRICULTURA – FUNDER
0101.04150882.001 – PRODUÇSO ANIMAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.900,00
SUBTOTAL 2.900,00
0102.04181122.002 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO HOMEM DO CAMPO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0105.04171052.005 – CONSERVAÇÃO DO SOLO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 800,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 800,00
SUBTOTAL R$ 1.600,00
TOTAL GERAL R$ 5.500,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 28 de novembro de 1997.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
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