Lei Ordinária 294/1997

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
LEI Nº 294/1997, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ^rmar Convênio com o Ministério da Saúde, visando a
fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 23 de dezembro de 1997.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal