Lei Ordinária 300/1998

EMENTA

• AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DE APRENDIZAGEM LAVÍNIA A. AMORIM

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 300 DE 25 DE MARÇO DE 1998
LEI Nº 300/ 1998, DE 25 DE MARÇO DE 1998.
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DE APRENDIZAGEM LAVÍNIA A. AMORIM
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Urupema autorizado a conceder auxílio ^nanceiro ao Núcleo de
Aprendizagem Lavínia A. Amorim, associação sem ^ns lucrativos, que será utilizado na manutenção de suas atividades
^ns.
Parágrafo único – O valor do auxílio será de até R$ 2,400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser repassado em parcelas
mensais de R$ 200,00 (duzentos reais), durante doze meses.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema, em 25 de marco de 1998.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal