Lei Ordinária 305/1998

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 305 DE 15 DE ABRIL DE 1998
LEI Nº 305 1998 DE 15 DE ABRIL DE 1998
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema de Urupema, autorizado a Abrir Crédito Especial, nas
dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0101.15814862.004 – PROGRAMA CRECHE E MANUTENÇÃO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 9.369,09
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
TOTAL R$ 10.369,09
Art. 2° – Fica anulada parcialmente a dotação abaixo especigcada para fazer face a esta Suplementação.
01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999.99 Reserva de Contingência R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3º – Os recursos no valor de 9.369,09, correrá pôr conta do provável excesso de arrecadação, excesso oriundo do termo
de responsabilidade grmado entre a Prefeitura Municipal de Urupema e a Secretaria de Assistência Social, grmado em 17
de fevereiro de 1998, para execução do Programa Creche e Manutenção e Atendimento em Grupo de Convivência.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urupema, 15 de abril de 1998.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal