Lei Ordinária 310/1998

EMENTA

• CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 310 DE 21 DE MAIO DE 1998
LEI Nº 310/1998, DE 21 DE MAIO DE 1998.
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º – Ficam concedidos 5% (cinco por cento), de reajuste de vencimentos a todos os funcionários públicos municipais
incidentes sobre os vencimentos da folha de pagamento do mês de abril de 1998.
Art.2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1ºde maio de 1998.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupema
em, 21 de maio de 1998.
AUREO RAM0S DE SOUZA
Prefeito Municipal.