Lei Ordinária 317/1998

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 317 DE 17 DE SETEMBRO DE 1998
LEI Nº 317/1998, DE 17 DE SETEMBRO DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
de Vereadores e se APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Brincar de Viver, para
que a mesma possa usufruir dos direitos que lhe são inerentes.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Urupema, 17 de setembro de 1998.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal