Lei Ordinária 321/1998

EMENTA

• AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Integra da Norma

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URUPEMA SC LEI ORDINÁRIA Nº 321 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
LEI Nº 321/1998, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
AUREO RAMOS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Urupema, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Urupema, autorizado a abrir Crédito Suplementar, nas Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CÂMARA DE VEREADORES
0101.01010012.042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
SUBTOTAL R$ 4.000,00
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CÂMARA DE VEREADORES
0101.03070212.043 – MANUT. SEC. CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 300,00
SUBTOTAL R$ 300,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0201.03070212.002 – MANUT. SECRET. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 13.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00
SUBTOTAL R$ 20.000,00
0202.03080332.008 – SERVIÇO DA DÍVIDA
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
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4.3.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5.1.00 Amortização da Dívida Contratada R$ 12.000,00
SUBTOTAL R$ 12.000,00
0204 SECRET. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.012 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.000,00
SUBTOTAL R$ 12.000,00
0208.08422392.086 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUND.
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 5.000,00
0208.08492522.039 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL A DEFICIENTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.500,00
SUBTOTAL R$ 1.500,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.03074862.019 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE PROMOÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.000,00
SUBTOTAL R$ 9.000,00
0209.10573162.023 – CASAS POPULARES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 15.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 79.300,00
Art. 2º – Ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo especiicadas para fazer face a esta suplementação.
01 CÂMARA DE VEREADORES 0101 CSMARA DE VEREADORES
0101.01010012.042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CÂMARA DE VEREADORES
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0101.01010012.042 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.02 Diárias 3.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo 500,00
SUBTOTAL 3.500,00
01 CÂMARA DE VEREADORES
0101 CSMARA DE VEREADORES
0101.03070212.043 – MANUT. SEC. CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.02 Diárias R$ 300,00
SUBTOTAL R$ 300,00
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 GABINETE DO PREFEITO
0201.03070212.001 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais 1.000,00
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos 1.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
0202 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações 1.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Mat. Permanente 1.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
03 GABINETE DO PREFEITO
0202 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301.03070213.002 – MANUT. SECRET. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
0204 SECRET. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
0204.04181122.012 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
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3.2.1.4.00 Contribuições a Fundos R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 15.000,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0205.13750251.003 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 6.500,00
SUBTOTAL 6.500,00
0205.13754312.018 – AQUIS. DE MEDIC. E EXAMES LABORATORIAIS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.1.1.1.01 Contribuições a Fundos R$ 5.000,00
SUBTOTAL R$ 5.000,00
0206 SEC. MUN. DE TRANSP. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0206.16885341.006 – CONSTRUÇÃO DE PONTES GARAGENS E ALMOXARIFADO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
SUBTOTAL R$ 3.000,00
0206.10583231.007 – MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0206.16880212.022 – MANUT. DA SEC. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
3.1.1.3.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 17.000,00
0208 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA 0208.08421882,027 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 2.500,00
SUBTOTAL R$ 2.500,00
0208.08411902.030 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
SUBTOTAL 13.000,00
0208.08452172.032 – RECICL. E FORM. DE REC. HUMANOS
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
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3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
0208.08472352.033 – AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0208.08442052.034 – ASSIST. A EDUC. NÍVEL SUPERIOR
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4.00 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 500,00
SUBTOTAL R$ 500,00
0208.08421882.035 – MANUT. DO GIN6SI0 DE ESPORTES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos R$ 1.000,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
SUBTOTAL 2.000,00
0209 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
0209.10573162.023 – CASAS POPULARES
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 79.300,00
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Urupema, 16 de novembro de 1998.
AUREO RAMOS DE SOUZA
Prefeito Municipal