Decreto Executivo 026/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 07/05/2020

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PROIBIR AS ATIVIDADES PROMOTORAS DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE URUPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.