Decreto Executivo 043/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TEATROS, CASAS NOTURNAS, EVENTOS, SHOWS E ESPETÁCULOS QUE ACARRETEM REUNIÃO DE PÚBLICO, EVENTOS ESPORTIVOS, BEM COMO O ACESSO PÚBLICO A EVENTOS E COMPETIÇÕES DA INICIATIVA PRIVADA ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020, EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma