Decreto Executivo 034/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/03/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMO ACRÉSCIMO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA NO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma