Decreto Executivo 077/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/09/2021
EMENTA
- APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.4652017 NOS IMÓVEIS MATRICULADOS SOB Nº 2.446, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM-SC, SOB Nº 5.991, LOCALIZADOS NO CENTRO, DENOMINADOS NÚCLEO FRANCISCO E NÚCLEO MÁRCIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma