Decreto Executivo 002/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 07/01/2022

EMENTA

  • DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.