Lei Ordinária Lei Ordinária 1108/2022 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2022 Data da Publicação: 23/05/2022 EMENTA CONCEDE NOME A ACADEMIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2430086_LEI_N_1108_CONCEDE_NOME_A_ACADEMIA_DE_SAUDE_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf Arquivos anexosHERACLIDES PEREIRA DE SOUZA´HISTÓRICO