Decreto Executivo Decreto Executivo 044/2022 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2022 Data da Publicação: 03/10/2022 EMENTA NOMEIA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2021/2024. Integra da norma 2491841_DECRETO_N_0442022_NOMEIA_A_COMISSAO_DE_PLANEJAMENTO_PARA_A_ELABORACAO_DO_PLANO_PLURIANUAL_20212024.pdf