Decreto Executivo 058/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/11/2022
EMENTA
- ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma