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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUPEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA RAQUEL MUNIZ DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COMUNITÁRIA.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO AVALIADORA PARA ESCOLHA DOS DIRETORES ESCOLARES.

ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 985 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A RESIDÊNCIA MÉDICA NO MUNICÍPIO DE URUPEMA.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPEMA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.