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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 008.2022.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036\2006, CRIANDO E AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E LEI MUNICIPAL Nº 588\2007 AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITGO SUPLEMENTAR.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE URUPEMA, AFETADO POR GRANIZO (COBRADE – 1.3.2.1.3).

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DED VÍNCULOS – SCFV.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.